Mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, os sindicatos estão enviando correspondências aos deputados federais de seus respectivos estados para denunciar o sucateamento dos serviços públicos que a PEC 241 irá causar. O Sinpronorte lembra que luta e resistência se fazem nas ruas, contudo todos os esforços são válidos. Por isso, foi feito o envio de ofícios para os deputados federais catarinenses Valdir Colatto e Carmen Emília Bonfá Zanotto.

Está marcada para o dia 4 de outubro a votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto da PEC 241. Aprovado na comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado.

Abaixo, texto da moção enviada:

Senhor Deputado,

A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, com base nos gastos em um ano de recessão e, portanto, de redução nos gastos públicos, promoverá um desmantelamento geral do Estado brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. Ou seja, se aprovada, o que teremos é a ampliação do sucateamento dos sistemas públicos de educação, saúde e de outras políticas essenciais à classe trabalhadora, principal usuária desses serviços. As consequências da PEC 241, portanto, não são apenas sobre os servidores públicos, mas sobre todos os que dependem dos serviços públicos em políticas essências, sobretudo saúde e educação.

A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Se aprovada na comissão, o projeto tramitará com celeridade nos Plenários da Câmara e do Senado.

Estamos acompanhando o posicionamento dos representantes do nosso estado na Comissão e, posteriormente, acompanharemos, também, dos demais parlamentares catarinenses em Plenário, a fim informar os trabalhadores da nossa base pelos meios de comunicação que temos.

O que é a PEC 241?

A PEC 241 propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promovendo um desmantelamento geral do Estado Brasileiro e sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da previdência, da educação e da saúde pública serão consequências inevitáveis. Em estudo, Dieese aponta impactos negativos da PEC 241 e compara como teria sido o investimento em serviços públicos caso a lei valesse desde 2002.