IMPORTANTE: O sistema de agendamento de homologações foi alterado. A partir de 2015, os agendamentos serão feitos por uma nova ferramenta mais completa e segura. O acesso deve ser feito pelo link da imagem abaixo. Existe um manual com passo a passo na própria agenda. Qualquer dúvida, entrar em contato pelo email adm@sinpronorte.org.br ou pelo telefone (47) 3433-1100.

 

Documentação necessária:

  • Aviso prévio (3 vias);
  • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) em 5 vias;
  • Carteira Profissional;
  • Livro ou ficha de registro;
  • Exame médico demissional. ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
  • Guias de seguro-desemprego;
  • Código da conectividade social;
  • Extrato do FGTS (extrato para fins rescisórios);
  • Guia de recolhimento da multa do FGTS em caso de demissão.
  • PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário (IN/96 de 23/10/2003) – 3 vias.
  • Comprovante de depósito das verbas rescisórias.

 

Atenção: A Caixa Econômica Federal comunicou que a partir de 28 de junho de 2016 não será mais liberado FGTS com código sindical incorreto ou incompleto. Por isso, o Sinpronorte não fará homologações com o código sindical em desacordo. O código correto é 027.219.04306-2.

 

Obs.: Só serão aceitos pagamentos realizados por depósito bancário ou em dinheiro. Não aceitaremos recibo manual e nem cheque. Fundamental trazer o comprovante do depósito bancário referente ao pagamento das verbas rescisórias (caso o pagamento não seja feito no ato da rescisão).

Caso quaisquer dos documentos estejam faltando no ato da rescisão, ela não acontecerá e o trabalhador receberá declaração de que a escola não executou a rescisão. Sendo passível de multa adicional rescisória em favor do trabalhador.

 

empregador

 

aviso-agenda