15
JUL
2018

TRIÊNIO

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Garantir o direito ao triênio sempre tem sido uma das defesas do Sinpronorte. Na negociação deste ano não foi diferente. As escolas apresentaram a proposta para reduzir o limite dos triênios de 21% para 15% e sobre estes, que não tivesse mais incidência de FGTS, Férias, 13º e previdên
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15
JUN
2018

Ações coletivas contra a Rede CNEC garantem direitos!

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O SINPRONORTE, através de sua assessoria jurídica, nas ações contra a Rede CNEC, tem garantido a aplicação das multas do art. 467 e 477 da CLT que preveem, nos casos de rescisão do contrato de trabalho, quando do não pagamento das verbas rescisórias em 1ª audiência, o acréscimo de 50%
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10
MAIO
2018

Novo emprego exclui obrigatoriedade de aviso prévio

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Lourivaldo Rohling Schülter Presidente Sinpronorte   O Sinpronorte tem constatado nas homologações de contrato de Trabalho que, impossibilitados de cumprirem o aviso prévio por motivo de novo emprego, alguns trabalhadores, têm sofrido o desconto desse aviso prévio, mas de acordo
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30
ABR
2018

Negociação garantiu Creches para filhos dos professores

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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS CRECHES As escolas que preencherem os requisitos legais (Art. 389, § 1º e § 2º, da CLT) deverão oferecer creches ou, se não o fizerem, deverão oferecer vagas em outras entidades, públicas ou privadas, mediante convênio. 1º A oferta de creches prevista
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13
ABR
2018

A homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato.

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Quando um contrato de trabalho termina, algumas providências precisam ser tomadas, uma delas é a homologação da rescisão de contrato de trabalho. Para garantir que o trabalhador não seja prejudicado é importante que a homologação seja feita no sindicato. Neste momento é verificado se
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24
MAR
2018

Contribuição sindical

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Diversas são as decisões de inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical. É que, com a nova lei, o desconto e recolhimento da contribuição sindical tornou-se facultativo. Para a maioria das decisões dadas por juízes em todo o Brasil, a pa
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11
MAR
2018

Justiça do Trabalho declara NULIDADE de contrato por prazo determinado da UNIVILLE

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A justiça do Trabalho proferiu sentença favorável ao professor contratado por prazo determinado com a UNIVILLE, em razão de não estarem presentes os requisitos autorizadores para essa modalidade. A legislação trabalhista, por sua vez, prevê no art. 443 da CLT o que segue: 1º – C
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26
FEV
2018

Bolsa de estudo é seu direito!

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Os trabalhadores em educação* têm direito à bolsa de estudo na própria escola em que trabalham. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)** prevê um número mínimo de bolsas que devem ser oferecidas entre os trabalhadores e seus dependentes. Legalmente, são duas CCTs específicas – uma par
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20
DEZ
2017

A NULIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE PARA PROFESSOR

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A reforma trabalhista ocorrida através da Lei nº 13.4567/2017, que entrou em vigência em data de 11 de novembro de 2017, criou a modalidade do trabalho intermitente, caracterizando-se por ser um contrato sem garantias e sem obrigação. Não há, para esta modalidade contratual, a previsã
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