Direito Nosso

Quando tenho direito às férias? Após um ano de trabalho, todo trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. Entretanto, o empregador tem o período de um ano, a partir da data que você adquire este direito, para co Leia Mais

Está chegando a hora de receber o 13º salário. A CLT estipula os prazos legais para pagamento do benefício que deve ser feito em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior (no ca Leia Mais

1. Está chegando a hora de receber o 13º salário Atenção para os prazos para pagamento que a CLT determina. O 13º salário é um direito bem importante e deve ser cumprido. 2. Para tristeza, ou alegria, ele não vem de uma vez só Calma. É simples de entender. 3. A lei diz que o 13º deve Leia Mais

  Afinal de contas, quais são os descontos que o sindicato pode fazer na folha de pagamento? Os trabalhadores representados pelo Sinpronorte podem ter até três tipos de desconto no salário. Saiba quais são: – Imposto Sindical (Contribuição Sindical); – Contribuição as Leia Mais

A jornada de trabalho de 6 horas deve ter o intervalo intrajornada, assim como na jornada comum de trabalho, de 8 horas diárias. O intervalo intrajornada é aquele que o trabalhador faz o registro do ponto. Ou seja, a jornada efetivamente trabalhada será de 6 horas. Por outro lado, se Leia Mais

O professor não pode ser dispensado no período de 30 dias que antecede o término do ano letivo. Este é um direito garantido pela CLT* e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)** da Categoria. Em casos que a dispensa do professor (término do aviso prévio) acontecer dentro deste perío Leia Mais

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) garante uma série de benefício e direitos para os trabalhadores em educação.   Veja só o que diz a cláusula 32 da CCT que rege os benefícios dos professores:   “A elaboração, correção e aplicação de provas de segunda chamada, quando cob Leia Mais

Em Santa Catarina, a Lei Complementar (LC) 170/1998 determina limites de alunos em sala para cada faixa etária. De acordo com o artigo 82 da LC os limites ficam distribuídos da seguinte forma: 0 a 4 anos: 15 alunos 5 a 6 anos: 25 crianças Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): 30 alunos E Leia Mais

A composição da remuneração mensal do professor é definida pela CLT (art. 320) e pela Lei 605/49. Para o cálculo é considerada a seguinte fórmula: Carga horária semanal x valor hora-aula x 4,5 semanas   Ao total dessa conta deve ser acrescentado mais 1/6 referente ao repouso sema Leia Mais

Na grande maioria dos casos, o trabalhador que é desligado da escola consegue se fazer presente no sindicato para homologar a rescisão de trabalho. Em casos mais raros, o trabalhador não tem condições de estar presente para homologação. Isso acontece em geral por motivo de viagem ou m Leia Mais