Direito Nosso

O justo motivo desobriga o empregado de cumprir o aviso prévio. Assim está grafado no “caput” do artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalhador que pede demissão em virtude de surgimento de novo emprego privado, ou em virtude de aprovação em concurso público faz jus, p Leia Mais

Nenhum professor pode ser demitido fora do período do ano letivo da instituição de ensino.   Um dia letivo é aquele programado para aula, não importa a quantidade de alunos presentes. O professor deve dar o conteúdo previsto e as pessoas ausentes levam falta. Pela Lei de Diretriz Leia Mais

Considerando o cenário atual do aumento do ritmo de trabalho, temos a sensação de que o tempo que dispomos não é suficiente para concluir todas as obrigações, refletindo em mais horas de dedicação e menos de descanso. Não é raro ouvirmos expressões como: “Vou almoçar em 30 minutinhos Leia Mais

Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. O valor do abono deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido. Se um empregado tem direito a 30 dias de férias anua Leia Mais

Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. Um ano após a contratação, o trabalhador passa a ter direito às férias. Entretanto, o empregador tem o período de um ano, a partir da d Leia Mais

A CCT permite a elasticitade da jornada de trabalho para além da definida no artigo 318 da CLT. Existe um piso para regulamentar a remuneração mínima. Não existe teto salarial. É importante também, observar qual o salário fixo mensal. Observe o modelo para fazer o cálculo. Clique aqui Leia Mais

• Ficha de Salário-Família para anotações; • Certidão de Nascimento, adoção ou tutela de filhos ou enteados de até quatorze anos ou inválidos; • Atestado médico do SUS ou outro documento fornecido em caso de dependente inválido; • Termo de Responsabilidade, onde também deverá ser anot Leia Mais

a) Demissão sem justa causa; b) Término do contrato por prazo determinado; c) Aposentadoria; d) Suspensão do trabalho avulso; e) Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhado Leia Mais

Carteira de Trabalho com as devidas anotações, a guia do Seguro desemprego e o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Homologado. Leia Mais

Redução de carga horária resulta em redução salarial que é inconstitucional. Leia Mais