Parecer sobre proposta da Escola sem Partido não foi votada nesta quarta 11/7

Certamente, vivemos momentos sem precedentes na história da educação brasileira. O avanço de concepções totalitárias, com o argumento de combater a “doutrinação ideológica nas escolas”, apresenta reflexos no crescimento de ações sectárias e fundamentalistas contra os docentes e a escola pública.

Fundamentado no moralismo cristão, defende que a função da escola não é garantir educação e sim instruir, pois, quem educa, é a família. Temas como criacionismo e evolucionismo, por exemplo, podem ser considerados contrários às bases religiosas dos estudantes e docentes. Por isso, podem ser acionados judicialmente. Essa perspectiva é venenosa aos avanços científicos e remonta a uma época obscura, onde o pensar era abominável e restrito a poucos.

Na medida em que o movimento coloca a moral cristã como parâmetro, em meio a um país com tamanha diversidade étnica e religiosa, demonstra o caráter ultraconservador e alimenta a intolerância religiosa. Desconsiderando, inclusive, a própria Constituição Federal que assegura a liberdade de consciência e crença como direitos invioláveis pautados no respeito à diversidade de concepções.

Fundamentada por pensadores liberais, a arquitetura ideológica do movimento desperta uma fúria inflamada contra a cidadania, solidariedade e diversidade cultural. Para o movimento, esses valores remetem de forma inequívoca ao discurso da esquerda. A escola não pode defender a cidadania como direito humano, valorizar a solidariedade e defender a diversidade cultural. Esse papel é da família. Esse pensamento reforça a xenofobia e o totalitarismo.

Na prática, essa argumentação, promove a desqualificação das lutas históricas dos movimentos feministas, antirracistas e LGBT e contribuem para a perpetuação das bases discriminatórias, violentas e opressivas pautadas pela homofobia, misoginia, racismo e machismo em pleno século XXI. Esse avanço ameaça a dignidade da pessoa humana, prevista em nossa Constituição Federal, tornando-a letra morta.

O combate à escola pública tem sido a tônica de parlamentares de direita com o discurso da sua falência, a partir da responsabilização dos docentes. Afastam, propositalmente, a responsabilização de inúmeros governos pelo histórico de precarização das escolas públicas. A solução defendida por eles está no repasse da administração das escolas públicas para o setor privado.

A comissão especial encarregada de analisar o Projeto de Lei 7180/14, do deputado Erivelton Santana (Patri-BA), que estabelece a chamada Escola Sem Partido, não conseguiu votar nesta quarta-feira (11) o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP). Depois de três horas de discussões entre críticos e apoiadores da proposta, o colegiado precisou encerrar a reunião por causa do início da sessão do Congresso Nacional, às 19h40.

É preciso pressionar o legislativo e interromper a escalada dessas propostas. A defesa é por uma escola com educação e não sem educação.

A pluralidade de ideias e concepções asseguradas pela Carta Magna e na LDBEN são avanços civilizatórios importantes e não podemos retroceder. Defender a escola pública, laica, gratuita e de qualidade não será feita com mordaça. Será feita com o avanço da cultura democrática e respeito às diferenças.