Confederação apresentou ao GT proposta de agenda mínima para iniciar a reconstrução das políticas públicas da educação. São “orientações para a continuidade da luta educacional”

Foto: Fred Vásquez

Entidades nacionais de educação — Contee, CNTE, Fasubra e outras — estão se reunindo com o GT (Grupo Técnico ou de Trabalho) do Governo de Transição para dialogar e apresentar propostas para o setor, que foi destruído pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta-feira (30), dirigentes da Confederação participaram de reunião do GT, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Fizeram uso da palavra Gilson Reis (coordenador-geral), Madalena Guasco (coordenadora da Secretaria-Geral) e Elson Paiva (coordenador da Secretaria de Organização Sindical e Relações de Trabalho), estes dois últimos de forma remota.

Na reunião, Reis enfatizou que a posição da Contee é em “defesa da escola pública, como saída para qualquer País”. “A escola pública é o nosso farol”, destacou.

Protagonismo das entidades

A coordenadora da Secretaria-Geral ressaltou a “retomada do protagonismo das entidades nacionais de educação” retiradas de qualquer debate do segmento pelo governo Bolsonaro. Ela criticou ainda o “projeto de desmonte da educação brasileira” do atual governo.

Madalena, na reunião, expressou entusiasmo com a possibilidade de “reconstrução do projeto democrático da educação” pelo governo eleito em 30 de outubro.

Ela salientou, também, em que pesem os retrocessos impostos ao segmento pelo governo atual, a “derrota do ‘Escola sem Partido’, a aprovação do Fundeb permanente”, e sugeriu a “construção de ‘plano emergencial’” para resgate dos pressupostos básicos da educação brasileira.

Fies e Prouni

Paiva, da Secretaria de Organização da Contee, expressou, na reunião, preocupação com a transferência de recursos públicos para o setor privado, via Fies e ProUni, sem as devidas contrapartidas. Ele entende que esse elemento precisa ser considerado no debate e implementação das políticas públicas para esse complexo segmento que é a educação.

O dirigente também abordou o valor da hora/aula. Ele entende que é preciso instituir um piso para os professores do setor privado.

O desemprego dos trabalhadores técnicos-administrativos e auxiliares de educação foi outra preocupação do dirigente, em razão das aulas on-line, que não necessitam da participação desses segmentos profissionais.

Todos os dirigentes da Contee expressaram a necessidade de iniciar, o quanto antes, o debate em torno da regulamentação da educação privada no País. Eles entendem que a falta de regulação do setor leva a inúmeras distorções, como baixos salários, relações aviltadas de trabalho e ainda regras de contratação que rebaixam a categoria docente.

Propostas apresentadas ao GT

A Contee apresentou ao GT proposta de agenda mínima para iniciar a reconstrução das políticas públicas da educação. São “orientações para a continuidade da luta educacional”.

“Nesse sentido, precisamos reforçar nosso posicionamento quanto às medidas importantes, definidoras para este primeiro momento”, aponta o documento da Confederação repassado ao grupo técnico, que elenca:

“1. resgatar o caráter federativo de cooperação e articulação entre os entes federados;

2. aprovar o Sistema Nacional de Educação e defender a manutenção sistêmica da educação no MEC, da creche à pós-graduação;

3. resgatar o caráter democrático do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação;

4. convocar uma grande Conferência Nacional de Educação já no início do
governo;

5. reforçar a regulamentação da educação privada e se colocar contrário à
‘autorregulação’ (na prática, total desregulação) do setor;

6. resgatar o papel da Secretaria de Regulação do MEC;

7. analisar e retomar o Plano Nacional de Educação como lei e referência
fundamental das políticas educacionais.”