A Lei da Mordaça foi tema de discussão em audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville, ocorrida na noite dessa segunda-feira (5 de dezembro). O projeto de lei 221/2014, apresentado pela vereadora Pastora Leia (PSD), pretende instituir na rede municipal de ensino o programa “Escola Sem Partido”, impulsionado nacionalmente pela ONG de mesmo nome. O plenário da Câmara permaneceu lotado por mais de duas horas debatendo o tema.

O PL 221/2014 esconde-se atrás de um discurso fácil aos ouvidos desatentos e defende uma suposta “neutralidade” em sala de aula, inviabilizando ainda mais a sociabilização do conhecimento na escola. O projeto torna impossível lecionar geografia política, contextualizar a arte e a literatura, ensinar as teorias de Darwin e de Galileu, história, sociologia, filosofia, explicar a física e o universo, entre tantas outras questões.

Trabalhadores em educação reforçam posicionamento contrário ao projeto

Além do Sinpronorte, outros sindicatos ligados à educação se posicionaram contrários ao projeto no debate. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e a Regional Joinville do Sinte destacaram a série de ataques que a educação já sofre e as dificuldades para oferecer um ensino de qualidade. Também refutaram o argumento da imparcialidade afirmando que não existe neutralidade, nem dos professores e muito menos dos autores do projeto Escola Sem Partido.

O advogado e professor, Luiz Gustavo Hupp, foi o primeiro inscrito a falar. Ele relembrou que o projeto apresentado pela Pastora Leia fere gravemente a Constituição no sentido em que limita a liberdade de expressão, sem a qual não é possível gozar da liberdade de cátedra, também prevista constitucionalmente. Para Luiz, o artigo 2º é o mais obscuro: “É vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”. Ele ressaltou que isso é confundir o âmbito público com o privado.

Tramitação do projeto

Para ser aprovado, o PL 221/2014 ainda precisa receber parecer de mérito favorável, na Comissão de Educação, para poder ser apreciado em plenário. O relator do projeto, vereador Odir Nunes (SD), não deixou clara sua posição. A Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores, formada por servidores de carreira, emitiu parecer contrário ao projeto. O Conselho Municipal de Educação, que também estava representado na mesa da audiência, se manifestou contra. O mesmo ocorreu com o presidente do Legislativo, Rodrigo Fachinni (PMDB), que, em última instância, é quem decide quando a matéria será apreciada. O objetivo dos movimentos sociais contrários é que o projeto nem siga para plenário e seja arquivo imediatamente.

Tentativas de defesa do projeto são fracassadas

Para tentar defender o projeto, a vereadora pastora Leia convidou o coordenador nacional da ONG Escola Sem Partido, Miguel Nagib. No momento reservado para fala da vereadora, ela transferiu seu tempo para Nagib, mostrando sua limitação para apresentar e defender o tema. O público presente interviu e não permitiu que o convidado falasse, cobrando a manifestação da vereadora, já que o projeto é responsabilidade dela na Câmara.

Algumas manifestações ao microfone despertaram revolta e também risos dos presentes. O representante do Movimento Brasil Livre (MBL), William Martins Tolezzi, chegou a dizer que “Os estudantes que querem subir na vida não estão aqui hoje”. Rodrigo Luiz Mariano balançou em suas mãos agenda Sinsej com identificação da CUT e um livro didático de sociologia. Segundo ele, Marx é pregado como “um tipo de deus”. Ele defendeu o ensino do criacionismo nas escolas e afirmou que outras explicações para a origem do homem, como o darwinismo, são “achismo”.