No último dia 28 de outubro, logo após o resultado das eleições presidenciais, a deputada estadual recém eleita Ana Carolina Campagnolo (PSL) promoveu uma campanha nas redes sociais orientando os estudantes a filmar seus professores em sala de aula para denunciá-los por suposta “doutrinação”. Esse tipo de coação, tipicamente aplicado em regimes autoritários e de censura perderam força a partir da Constituição Brasileira de 1988, que, pautada em caráter social, busca o direito a igualdade e ao desenvolvimento do indivíduo, associando esta prática à educação.
A liberdade de cátedra, ou liberdade acadêmica, que atualmente foi substituída pela expressão liberdade de ensino e aprendizagem, prevista no artigo 206 da Constituição Federal, assegura ao professor o direito de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, garantindo o pluralismo de ideias e concepções no ensino.
A lei da mordaça (“Escola Sem Partido”), em que a deputada baseia seus ataques já foi derrotada na Câmara de Vereadores de Joinville e declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Não podemos permitir que a escola se transforme neste ambiente autoritário e antidemocrático que ataca e ameaça os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, como propõe a deputada. É preciso sempre lutar em defesa da educação democrática, plural, laica e de qualidade!
O Sinpronorte está ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras em defesa da garantia dos direitos!
Também assine a petição contra a deputada eleita: https://bit.ly/2Qg9CFY
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