03
NOV
2015

Atenção para demissões no final do ano letivo

O professor não pode ser dispensado no período de 30 dias que antecede o término do ano letivo. Este é um direito garantido pela CLT* e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)** da Categoria. Em casos que a dispensa do professor (término do aviso prévio) acontecer dentro deste perío
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13
FEV
2015

O que define um dia ou ano letivo?

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Nenhum professor pode ser demitido fora do período do ano letivo da instituição de ensino.   Um dia letivo é aquele programado para aula, não importa a quantidade de alunos presentes. O professor deve dar o conteúdo previsto e as pessoas ausentes levam falta. Pela Lei de Diretriz
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18
JUN
2014

Prazo para dispensa no final do ano letivo

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É preciso haver atenção na hora de dispensas dos professores no período final do ano letivo. A escola, antes de proceder o encerramento do contrato de trabalho do professor, deve atentar para a data prevista do encerramento do ano letivo, bem como ao tempo de serviço do respectivo pro
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