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Os trabalhadores em educação* têm direito a bolsa de estudo na própria escola em que trabalham. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)** prevê um número mínimo de bolsas que devem ser oferecidas entre os trabalhadores e seus dependentes. Legalmente, são duas CCTs específicas – uma par Leia Mais

1. Licença maternidade de 120 dias O artigo 392 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina o período de 120 de licença sem prejuízo do emprego e do salário. O afastamento do emprego pode ocorrer a partir do 28º dia antes do parto. 2. Período de estabilidade da mãe no emprego Leia Mais

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer já tramita na Câmara Federal. Assim como a PEC 55 que limita os gastos públicos e a reforma do ensino médio, está seguindo rapidamente para aprovação pelo congresso. A proposta consiste em aumentar o tempo de contribuição para que Leia Mais

Ato no próximo dia 22 reunirá centrais sindicais em todo o país para impedir retirada de conquistas dos mais pobres Ministros de Michel Temer já defenderam jornada de 12 horas diárias, apoiam a terceirização sem limites, contratos de trabalho em que a negociação com o patrão, muitas v Leia Mais

Na próxima terça-feira (16 de agosto), será realizado um ato contra os ataques do governo federal, em Florianópolis. A mobilização está sendo convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), junto com as demais centrais sindicais de Santa Catarina. A concentração será às 13h, em Leia Mais

Centrais sindicais deram o primeiro passo na reconstrução de uma mobilização conjunta em defesa de empregos, direitos e da Previdência Social, em assembleia, na última terça-feira (26 de julho). Durante o encontro, as centrais anunciaram que o próximo ato será uma Assembleia Nacional Leia Mais

O novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tomou posse no dia 24 de fevereiro, iniciou seu mandato com uma carta de boas-vindas: ameaça aos direitos dos trabalhadores. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Ives Gandra Filho afirmou que é preciso flexibilizar a Leia Mais

As ações da CNEC nos últimos dias foram uma afronta aos trabalhadores e ao Sinpronorte. A escola segue prejudicando financeiramente seus funcionários e tentando jogar a culpa no sindicato. Os trabalhadores precisam ficar atentos a essas jogadas que a CNEC tenta fazer. Agora é a hora d Leia Mais

A jornada de trabalho de 6 horas deve ter o intervalo intrajornada, assim como na jornada comum de trabalho, de 8 horas diárias. O intervalo intrajornada é aquele que o trabalhador faz o registro do ponto. Ou seja, a jornada efetivamente trabalhada será de 6 horas. Por outro lado, se Leia Mais

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ressuscitou uma mudança na CLT que autoriza a redução de direitos trabalhistas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Pela lei, todo acordo ou convenção coletiva só pode ampliar – e nunca reduzir – o que já está garantido em l Leia Mais