Aposentadoria: sai MP 664/2014, entra MP 676/2015

postado em: Notícias | 3

A Medida Provisória 664 de 2014 (MP 664) fez parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Os impactos da medida afetam diretamente a previdência social. Durante o período de tramitação na Câmara e no Senado, foi acrescentada uma … Conteúdo

Medida provisória traz mudanças na pensão por morte

postado em: Extra Classe | 0

Por: Jessica de Souza Benvenutti-Houriez* A Medida Provisória 664/2014, aprovada em 30 de dezembro de 2014, altera a Lei 8.213/91 trazendo significativas mudanças na legislação previdenciária, especialmente no benefício pensão por morte. A legislação atual não exige carência para a concessão … Conteúdo