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FEV
2015

O que define um dia ou ano letivo?

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Nenhum professor pode ser demitido fora do período do ano letivo da instituição de ensino.   Um dia letivo é aquele programado para aula, não importa a quantidade de alunos presentes. O professor deve dar o conteúdo previsto e as pessoas ausentes levam falta. Pela Lei de Diretriz
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