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Para fechar o ano de 2016 com chave de ouro, o governo federal cumpriu a promessa e apresentou a proposta de reforma da Previdência. Michel Temer e seus ministros enviaram à Câmara dos Deputados o projeto que já tramita como PEC 287. A justificativa da reforma seria a necessidade de e Leia Mais

O ano de 2016 mal começou e já foi necessário acender uma luz vermelha de alerta. Os direitos dos Trabalhadores estão em risco. Em seus primeiros pronunciamentos do ano, a Presidente Dilma Rousseff afirmou que “vamos encarar a reforma da Previdência”. Ela ressalva que não irá mexer co Leia Mais

A Medida Provisória 664 de 2014 (MP 664) fez parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Os impactos da medida afetam diretamente a previdência social. Durante o período de tramitação na Câmara e no Senado, foi acrescentada uma emenda que propôs a fórmula 85/95 – uma alternat Leia Mais

Por: Jessica de Souza Benvenutti-Houriez* A Medida Provisória 664/2014, aprovada em 30 de dezembro de 2014, altera a Lei 8.213/91 trazendo significativas mudanças na legislação previdenciária, especialmente no benefício pensão por morte. A legislação atual não exige carência para a co Leia Mais