Quatro trabalhadoras do Centro de Educação Infantil Dente de Leite, de Jaraguá do Sul, estão movendo uma ação trabalhista para cobrar o pagamento das verbas rescisórias não pagas. Elas foram demitidas em 17 de agosto e até agora aguardam o pagamento. Enquanto isso, elas ficam impossibilitadas de sacar o FGTS e encaminhar o seguro desemprego.

A ação está sendo feita com o acompanhamento do Sinpronorte. Além do cumprimento dos direitos básicos, a ação também cobra multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias – equivalente a um salário – e juros.

Escola tentou enganar trabalhadoras

No primeiro agendamento para homologação da rescisão do contrato de trabalho, a proprietária da escola prometeu o pagamento parcelado em cheque para as trabalhadoras. Essa é uma prática ilegal, pois não há garantia de pagamento. Ao saber disso, o sindicato orientou as trabalhadoras da ilegalidade e do risco de não receberem.

Trabalhadoras não receberam, mas proprietária sim

No mesmo período, a atual proprietária do CEI também precisou fazer a própria homologação da rescisão do contrato de trabalho. Contudo, para ela o pagamento foi feito corretamente – em depósito e em parcela única. Este é o reconhecimento que a escola está dando às trabalhadoras que deram anos de serviço pela empresa.